Nova conquista na defesa das Leis Europeias de Proteção da Natureza
Uma conquista na defesa das Leis Europeias de Proteção da Natureza aconteceu durante a última reunião do Conselho de Ministros do Ambiente no passado dia 16 de Dezembro em Bruxelas. Os 28 ministros reiteraram o seu apoio à Estratégia de Biodiversidade, reconhecendo a importância chave das Diretivas Aves e Habitats e da sua completa implementação para atingir as metas previstas na Estratégia.
Após o anúncio da Comissão Europeia, no final de 2014, de abertura de um processo de avaliação profunda da eficácia das leis de proteção da natureza, conhecidas como Diretivas Aves e Habitats, as principais organizações não-governamentais de ambiente da UE – WWF, BirdLife, EEB e Friends of the Earth, lançaram a campanha SOS Natureza pela defesa destas leis. Em Portugal, dinamizaram a campanha os membros da coligação C6 – GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWF. A campanha resultou na maior participação, até hoje, numa consulta pública europeia, com mais de 500 mil pessoas a defenderem as Diretivas. Em novembro de 2015, o relatório de avaliação encomendado pela Comissão Europeia, evidencia a qualidade da legislação e a sua eficácia na proteção da vida selvagem e dos habitats naturais. Agora foi a vez dos ministros do ambiente, reunidos em Conselho da UE, apoiarem uma melhor implementação das Diretivas. No decorrer do processo de avaliação falta ainda o voto do Parlamento Europeu, que ocorrerá em fevereiro de 2016.
(via LPN)
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